Comissão aponta divergências em dados sobre iluminação pública

A CEE (Comissão Especial de Estudos) aberta pela Câmara de Ribeirão Preto para avaliar o modelo e execução da PPP (Parceria Público-Pirvada) de iluminação pública entre o município de Ribeirão Preto e o Consórcio Conecta investiga divergências entre os dados de manutenção e os relatos de moradores. A empresaria teria confirmado a execução de serviços em locais que, segundo a população, permanecem com problemas.

"Temos recebido diversas denúncias de moradores de várias regiões de Ribeirão Preto, que afirmam que, apesar de o sistema da Conecta indicar que o protocolo foi atendido, o problema de falta de iluminação pública persiste no local", afirma o vereador Daniel Gobbi (Progressistas), presidente da comissão.
A declaração foi feita durante sessão da CEE que ouviu o depoimento da secretária de Infraestrutura Juliana Ogawa, responsável pela fiscalização do contrato.

Por contrato, o Conecta tem um prazo inicial de 48 horas para o atendimento de demandas recebidas em seus canais. A empresa recebe reclamações sobre iluminação pública através de um site, um aplicativo para celular e um 0800.

Em janeiro, a atual administração anunciou que mais de dois mil protocolos estavam com prazo de atendimento vencido. A pasta comandada por Ogawa estabeleceu um cronograma de execução desses serviços até o final de fevereiro. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a Conecta cumpriu as novas metas estabelecidas.

Atualmente, segundo depoimento da secretária à comissão, o número de reclamações em atraso é de 204. Com isso, a CEE deve convidar representantes do consórcio para explicar as dificuldades no atendimento.

PPP milionária

Homologada em 2023, no penúltimo ano do governo de Duarte Nogueira, a concessão ao consórcio prevê a modernização do parque de iluminação pública, com substituição integral das lâmpadas antigas por pontos de LED. Além da melhora na iluminação, a medida traria eficiência emergência, já que a nova tecnologia consome menos energia elétrica.

Entre agosto de 2024 e 31 de dezembro de 2024, a Conecta recebeu R$ 1,9 milhão em pagamento pelos recursos arrecadados por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada diretamente nas contas de luz da população de Ribeirão Preto.

A mesma empresa que hoje cuida da iluminação pública de Ribeirão Preto está enfrentando dificuldades em outros municípios de sua atuação. Em Campinas, o consórcio tinha em fevereiro mais de 2,7 mil chamados represados de manutenção.

Por lá, devido ao descumprimento das metas da PPP, a Conecta foi multada em R$ 4 milhões pela prefeitura. Em janeiro, houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleceu novos prazos (marcos). O primeiro deles determina a instalação de 40 mil luminárias de LED até 30 de abril de 2025.

Sem retorno

O Jornal Ribeirão entrou em contato com a Secretaria Infraestrutura em busca de um posicionamento sobre as afirmações do presidente da CEE. O jornal também questionou sobre os valores foram pagos à Conecta de janeiro a março/25 e sobre a possibilidade de punições ao consórcio por atrasos nos serviços de manutenção.
Os pedidos da reportagem não foram respondidos até o fechamento desta edição.